Avaliação dos Órgãos de Controle Interno nos Poderes Municipais Brasileiros: análise a partir dos regulamentos legais

Autores

  • Gleice Carvalho de Lima Moreno Universidade Federal de Pernambuco
  • Luiz Carlos Miranda Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v3p345-367

Resumo

Esta pesquisa avalia a adequação dos regulamentos legais, que instituem os Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais, às normas técnicas e às melhores práticas, recomendadas pela literatura. Para isso, foram analisadas as estruturas dos atos institucionais criados pelos Tribunais de Contas e sua aplicação nos Poderes Municipais, por meio dos regulamentos legais desenvolvidos pelo Executivo e Legislativo. Aborda-se, nessa perspectiva, o atendimento às exigências impostas pela legislação e normas técnicas, relacionadas ao sistema de controle interno do ambiente público. Com base nos resultados obtidos, pôde-se concluir que os regulamentos legais criados pelos Poderes Municipais com orientação dos Tribunais de Contas não estão atendendo às melhores práticas evidenciadas pela legislação vigente, normas técnicas e bases teóricas. Desta maneira, recomenda-se a expansão de estudos que possam dar continuidade a este, explorando outros municípios e, a comparação dos dados coletados com outros do ambiente internacional, que possam avaliar o comportamento da unidade de controle interno em outros países.

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Biografia do Autor

Gleice Carvalho de Lima Moreno, Universidade Federal de Pernambuco

Com Mestrado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco, desenvolve pesquisas na área de Administração Pública, Educação, Gestão Empresarial, Controle Interno e Auditoria Interna.

Luiz Carlos Miranda, Universidade Federal de Pernambuco

Com Doutorado em Ph. D. Program in Agribusiness., Mestrado em Controladoria e Contabilidade pela USP é Professor Titular em Contabilidade (graduação e pós-graduação) da Universidade Federal de Pernambuco.

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Publicado

2013-12-26

Como Citar

Moreno, G. C. de L., & Miranda, L. C. (2013). Avaliação dos Órgãos de Controle Interno nos Poderes Municipais Brasileiros: análise a partir dos regulamentos legais. Revista Gestão & Políticas Públicas, 3(2), 345-367. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v3p345-367

Edição

Seção

Artigos