O Processo de Elaboração dos Planos de Ação em Governo Aberto do Município de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v9p51-69Palavras-chave:
Políticas públicas, Fórum de gestão compartilhada, Processo participativo, Governo aberto, Plano de ação em governo abertoResumo
O artigo apresenta brevemente o conceito de governo aberto e a sua implementação na Prefeitura de São Paulo, o que culminou com o ingresso do município na Parceria para Governo Aberto (OGP - tradução de Open Government Partnership), resultando no processo de construção dos primeiro e segundo planos de ação em Governo Aberto, em 2016 e 2018, respectivamente. Em seguida, estabeleceu-se um comparativo entre os Planos, com destaque aos pontos de amadurecimento do processo, bem como de incongruências entre os atores envolvidos, a fim de conjecturar o quanto alguns elementos das metodologias utilizadas influenciaram no teor dos compromissos construídos e assumidos pela Prefeitura. Baseado, essencialmente, em documentos que tratam do processo de construção (planos de ação e relatório de avaliação) disponibilizados pela Prefeitura de São Paulo e pela OGP, o artigo também faz considerações acerca de questões metodológicas passíveis de discussão e reformulação.
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