A Demão Invisível do Mercado: desregulamentação do mundo do trabalho, políticas de austeridade e ativismo jurídico
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v9p16-31Palavras-chave:
Neoliberalismo, Reformas, Políticas austeridade, Ativismo jurídico, TrabalhoResumo
O presente artigo busca analisar como a articulação entre a tríade - desregulamentação do mundo do trabalho, políticas de austeridade e ativismo jurídico - erigiu bases sólidas para a onda conservadora e neoliberal no Brasil. Revela-se como as Jornadas de Junho de 2013 produzem um cenário propício de articulação de tal tríade, trazendo a tona o ativismo jurídico como resposta às insatisfações populares. A Lei do Teto de Gastos (EC-95) simboliza uma retomada do pacto neoliberal que conduz a “pauta das reformas” para uma desregulamentação e diminuição das áreas de ação e responsabilidades do Estado. As crenças sobre o Estado Grande e Ineficiente tem dado margem para a defesa de que o ator privado independente é o mais habilitado para mover a economia e promover o bem-estar social no Brasil. A análise de tal tríade revela a necessidade de centralizar outros diagnósticos sobre o Estado brasileiro, de forma a combater o acelerado processo de formulação e aprovação de reformas neoliberais.
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