Necropolítica e crítica interseccional ao capacitismo: um estudo comparativo da convenção dos direitos das pessoas com deficiência e do estatuto das pessoas com deficiência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v1i81p158-170

Palavras-chave:

Racismo, Capacitismo, Interseccionalidades

Resumo

As teses interseccionais agregam, entre outras condições, raça, gênero e classe como formas de opressão. Mais recentemente, surgiram reflexões anticapacitistas interseccionais, assim denominadas por incorporar a opressão contra pessoas com deficiência à interseccionalidade. O objetivo do artigo é sistematizar em termos jurídicos e políticos a relevância desta expansão epistêmica. Para isto, será analisado o conceito social de racismo com base em Achille Mbembe como elemento constitutivo de discriminações múltiplas. A legislação e a jurisprudência brasileiras serão mostradas como marcos normativos para a aceitação destas teses para enfrentar o racismo e o capacitismo estruturais brasileiros. Por fim, como forma de luta emancipatória para as identidades fragmentadas por formas de discriminação, foi mostrado como múltiplas teses interseccionais são formas efetivas de resistência para uma sociedade mais justa. Conclui-se que os estudos sobre a deficiência são uma dimensão necessária na perspectiva interseccional.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Sérgio Coutinho dos Santos, Centro Universitário CESMAC, Maceió, Alagoas, Brasil

    Doutorando em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP– UNIT-AL), mestre em Sociologia (UFAL) e professor do Centro Universitário CESMAC.

  • Daniela do Carmo Kabengele, Centro Universitário Tiradentes, Maceio, Alagoas, Brasil

    Doutora em Antropologia Social (Unicamp) e professora do SOTEPP – UNIT/AL.

  • Lorena Madruga Monteiro, Centro Universitário Tiradentes, Maceio, Alagoas, Brasil

    Doutora em Ciência Política (UFRGS) e professora do SOTEPP– UNIT/AL.

Referências

AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Jandaira, 2020.

ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Jandaira, 2020.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao34.htm. Acesso em: 6 dez. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: STF, Secretaria de documentação, 2017.

BRASIL. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm. Acesso em: 6 dez. 2020.

BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 6 dez. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 6 dez. 2020.

CAMPBELL, Fiona Kumari. Exploring Internalized Ableism using Critical Race Theory. Disability & Society, n. 23, v. 2, 2008, p. 1-18. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/29467719_Exploring_Internalized_Ableism_Using_Critical_Race_Theory. Acesso em: 6 dez. 2020.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, n. 2, 2002, p. 171-188. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11636.pdf. Acesso em: 6 dez. 2020.

CRENSHAW, Kimberlé. Mapping the margins: intersectionality, identity politics, and violence against women of color. Stanford Law Review, v. 6, n. 43, 1991, p. 1241-1299. https://doi.org/10.2307/1229039. Acesso em 6 dez. 2020.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GESSER, Marivete; BLOCK, Pamela; MELLO, Anahí Guedes de. Estudos da deficiência: interseccionalidade, anticapacitismo e emancipação social. In: GESSER, Marivete (org.). Estudos da deficiência: anticapacitismo e emancipação social. Curitiba: CRV, 2020.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio. Como trabalhar com ‘raça’ em sociologia. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, jan./jun. 2003, p. 93-107.

HALL, Kim Q. Cripping sustainability, realizing food justice. In: RAY, Sarah Jaquette; SIBARA, Jay. Disability studies and the environmental humanities toward an Eco-Crip Theory. Lincoln: University of Nebraska, 2017.

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: N-1, 2018.

MCRUER, Robert. Crip theory: cultural signs of queerness and disability. New York: New York University Press, 2006.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Notícias STF. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. Brasília, 13 de junho de 2019. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/721650294/stf-enquadra-homofobia-e-transfobia-como-crimes-de-racismo-ao-reconhecer-omissao-legislativa. Acesso em: 6 dez. 2020.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Plenário. Habeas Corpus 82.424-2 Rio Grande do Sul. Ementa: Habeas• n. 81 170 • abr. 2022 (p. 158-170)

Corpus. Publicação de livros: anti-semitismo. Racismo. Crime imprescritível. Conceituação. Abrangência constitucional. Liberdade de expressão. Limites. Ordem denegada. Relator: Min. Moreira Alves. Paciente: Siegfried Ellwanger. Impetrantes: Werner Cantalício João Becker e outros. Diário da Justiça, 19 mar. 2004. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br jurisprudencia/770347/habeas-corpus-hc-82424-rs. Acesso em: 6 dez. 2020.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Plenário. Recurso Extraordinário 466.343-1 São Paulo. Voto-Vogal do Ministro Gilmar Mendes. Relator: Ministro Cezar Peluso. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Recorrido: Luciano Cardoso Santos. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/re466343.pdf. Acesso em: 6 dez. 2020.

Downloads

Publicado

2022-04-29

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Necropolítica e crítica interseccional ao capacitismo: um estudo comparativo da convenção dos direitos das pessoas com deficiência e do estatuto das pessoas com deficiência. (2022). Revista Do Instituto De Estudos Brasileiros, 1(81), 158-170. https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v1i81p158-170