Cardápio Legislativo: opções e contradições da regulação urbana na produção de lotes nas capitais brasileiras

Palavras-chave: leis de parcelamento do solo urbano; condomínio fechado, capitais brasileiras., : Urban Land Division Laws; Allotment; Gated Community, urban sprawl, Brazilian Capitals, leyes de parcelación del suelo urbano; condominio cerrado, capitales brasileñas

Resumo

Um intenso fenômeno de condominiarização tem sido observado em capitais brasileiras. O conhecimento dos impactos negativos produzidos pela expansão urbana murada não tem revertido o avanço dos condomínios horizontais fechados. Neste contexto, o objetivo é discutir qual o papel das legislações das capitais brasileiras para a produção do lote urbanizado na cidade intramuros. Após discussão sobre o marco regulatório de parcelamento do solo e da legalidade dos condomínios horizontais fechados, são identificadas e analisadas as formas de produção de lote urbano permitidas pelas leis dos municípios estudados. Conclui-se que as capitais brasileiras têm apresentado um cardápio legislativo sobre a produção de lotes urbanos, onde a regra é opcional e a flexibilização é a escolha.

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Biografia do Autor

Gisela Cunha Viana Leonelli, UNICAMP - FEC - Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo
Docente de graduação e pós-graduação, RDIDP do Curso de Arquitetura e Urbanismo da FEC UNICAMP. Doutora em Arquitetura e Urbanismo IAU USP (2010). Mestre Engenharia Ambiental pelo CRHEA - USP (2003) Mestre em Urbanismo pela PUC-Campinas (2003). Especialista em Desenho e Gestão do Território Municipal pela PUC-Campinas (2001) e em Educação Ambiental pelo CRHEA-USP (2001), graduada em arquitetura pelo IAU-USP. Possui experiência acadêmica (FATEC,UNIMEP e PUCPR) e profissional em planejamento e gestão urbana. (PMJaú, Instituto PÓLIS e IPPLAP) Tem realizado pesquisas, atividades de ensino e extensão nos temas: fundamentos e instrumentos de planejamento urbano, regulação urbanísitica, gestão e politicas urbano-ambientais, com ênfase em parcelamento do solo urbano.

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Publicado
2019-09-17
Como Citar
Leonelli, G., Medeiros, L., & Marinho, M. (2019). Cardápio Legislativo: opções e contradições da regulação urbana na produção de lotes nas capitais brasileiras. Risco Revista De Pesquisa Em Arquitetura E Urbanismo (Online), 17(2), 60-75. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v17i2p60-75
Seção
Artigos e Ensaios