Reflexões sobre o princípio da Função Social da Propriedade e a aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóveis urbanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/1984-4506.risco.2021.161825

Palavras-chave:

Função social da propriedade urbana, Parcelamento, Edificação ou utilização compulsórios, Região Metropolitana da Baixada Santista

Resumo

Este trabalho apresenta reflexões acerca dos limites da aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, para garantia do cumprimento da função social da propriedade urbana no Brasil e em especial na Região Metropolitana da Baixada Santista. Discute-se a gênese desse instrumento de política urbana e sua relevância para o enfrentamento da retenção especulativa de imóveis, para apresentar um balanço de sua aplicação em municípios brasileiros, com destaque para a mencionada região, onde praticamente não foi implementado, à despeito de seu padrão socioespacial insustentável de ocupação urbana.

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Biografia do Autor

Lenimar Gonçalves Rios, Universidade Católica de Santos

Lenimar Gonçalves Rios é Arquiteta e Urbanista, Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos, ORCID <https://orcid.org0000-0001-5069-7174>.

José Marques Carriço, Universidade Católica de Santos

José Marques Carriço é Arquiteto e Urbanista, Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental e Internacional e pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos, ORCID <https://orcid.org/0000-0002-2249-5409>.

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Publicado

2021-06-15

Como Citar

Rios, L. G., & Carriço, J. M. (2021). Reflexões sobre o princípio da Função Social da Propriedade e a aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóveis urbanos. Risco Revista De Pesquisa Em Arquitetura E Urbanismo (Online), 19, 1-16. https://doi.org/10.11606/1984-4506.risco.2021.161825

Edição

Seção

Artigos e Ensaios