Revisão do plano diretor de Viçosa: participação popular e auto-aplicabilidade
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v0i6p84-93Palavras-chave:
Revisão do plano diretor^i1^sViçosa -, Participação popular, Auto-aplicabilidade^i1^slegislaResumo
A revisão do Plano Diretor do município de Viçosa foi iniciada no final de 2006. O texto revisto apresenta duas características: a garantia da participação popular e a auto-aplicabilidade. A realização das consultas, audiências e debates públicos tiveram o respaldo das recomendações do Ministério das Cidades. No projeto encaminhado à Câmara Municipal, o papel dos conselhos municipais é reforçado e estabelece-se um variado elenco de formas de participação popular. O plano possui uma série de dispositivos auto-aplicáveis de forma a não depender de regulamentações posteriores.Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution BY-NC-SA que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
