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Rios, L. G.; Carriço, J. M. Reflexões Sobre O princípio Da Função Social Da Propriedade E a aplicação Do Parcelamento, edificação Ou utilização compulsórios De imóveis Urbanos. Risco, Rev. Pesqui. Arquit. Urban. 2021, 19, 1-16. https://doi.org/10.11606/1984-4506.risco.2021.161825.