1.
Rios LG, Carriço JM. Reflexões sobre o princípio da Função Social da Propriedade e a aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóveis urbanos. Risco, Rev. Pesqui. Arquit. Urban. 2021;19:1-16. doi:10.11606/1984-4506.risco.2021.161825