Adicional de insalubridade para profissionais de enfermagem: análise reflexiva sob o princípio da dignidade da pessoa humana
DOI:
https://doi.org/10.1590/1518-8345.5397.3498%20Palavras-chave:
Saúde do Trabalhador; Riscos Ocupacionais; Contenção de Riscos Biológicos; Legislação Trabalhista; Enfermagem; Fatores de Risco.Resumo
Objetivo: discutir a classificação do adicional de insalubridade
por exposição aos agentes biológicos atribuída aos profissionais
de enfermagem, a partir de parâmetros jurídicos e ocupacionais
apoiados no princípio da dignidade humana. Método:
estudo original de reflexão com análise teórica na legislação,
jurisprudência e Saúde Ocupacional com enfoque nos riscos
biológicos, insalubridade e direitos dos trabalhadores brasileiros.
As discussões foram embasadas na legislação vigente e em
evidências científicas. Resultados: a classificação do adicional
de insalubridade por exposição aos agentes biológicos, atribuída
aos profissionais de enfermagem não está em consonância
com a situação fática vivenciada por eles. Conclusão: fazse
necessário ampliar a discussão sobre o assunto e rever a
efetiva e justa indenização dos profissionais de enfermagem por
exposição aos agentes biológicos potencialmente contaminados
em seus ambientes laborais, haja vista que o adicional de
insalubridade é um direito do trabalhador e tem como
fundamento a dignidade da pessoa humana.
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