Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais
DOI:
https://doi.org/10.1590/S0034-89101995000200013Palavras-chave:
Saúde mental, Legislação sanitária, Direitos humanos, Participação comunitáriaResumo
Apresenta-se atualização das principais áreas de interesse atual sobre a legislação relativa à saúde mental, a saber: direitos dos doentes mentais (direito à assistência e direitos humanos); qualidade da assistência; utilização da via administrativa e do controle orçamentário; e a participação dos usuários na organização e administração dos serviços de saúde mental. Com base em exemplos atualizados de modelos legislativos em várias jurisdições em alguns países, descreve-se a evolução da legislação internacional referente às pessoas acometidas de doenças mentais, indica as tendências atuais e aponta alternativas para a melhoria da situação dos direitos humanos dos doentes mentais e da qualidade da assistência que lhes é oferecida.Downloads
Publicado
1995-04-01
Edição
Seção
Atualidades
Como Citar
Bertolote, J. M. (1995). Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais . Revista De Saúde Pública, 29(2), 152-156. https://doi.org/10.1590/S0034-89101995000200013