Do geral ao particular: direito e justiça nas colônias portuguesas em África (1822-1894)

  • Esmeralda S. Martinez Universidade de Lisboa
Palavras-chave: justiça, colonialismo, direito, indígenas

Resumo

O artigo demonstra como Portugal instituiu a separação de poderes e como observou dita separação em relação às suas colônias na África. Através de leis gerais com aplicação em todo território português, (Metrópole e Ultramar) que vigoraram lado a lado com leis especiais aplicáveis somente àqueles que eram considerados indígenas pela própria legislação Especial, o Estado afastou a divisão tripartite de poderes na África, o que permitiu a aplicação de uma Justiça Especialíssima para os indígenas distribuída por autoridades que não faziam parte do Poder Judiciário, fomentando, legalmente, a exclusão dos indígenas dos direitos atribuídos aos cidadãos portugueses.

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Publicado
2016-01-27
Como Citar
Martinez, E. (2016). Do geral ao particular: direito e justiça nas colônias portuguesas em África (1822-1894). Sankofa (São Paulo), 9(16), 8-36. https://doi.org/10.11606/issn.1983-6023.sank.2016.110347
Seção
Artigos