Número temático - Convite aos Autores

2022-07-29

A avaliação pericial é o instrumento pelo qual a aplicação do conhecimento de diferentes áreas da ciência presta sua colaboração à Justiça. Considerando as ciências biológicas e de saúde, a perícia se faz presente em uma ampla variedade de situações, fornecendo informações fundamentais para a tomada de decisão em processos, colaborando, assim, para que seja alcançada a justiça. Em Direito Penal, por exemplo, é a perícia que possibilita verificar a causa e o tempo decorrido de morte, bem como realizar a identificação de autores ou de vítimas de crimes, o que pode envolver a aplicação de métodos da Medicina, da Odontologia, da Genética ou mesmo da Entomologia. No Direito Trabalhista e Previdenciário a perícia também é fundamental para o reconhecimento de quem faz jus (ou não) aos benefícios previdenciários e a indenizações e na averiguação de condições de trabalho, dentre outras questões. No campo dos direitos civis, a perícia tem também extensa aplicação, elucidando questões como a suspeita de má-prática profissional de médicos, odontólogos ou outros profissionais, por exemplo. A avaliação pericial também é uma prática da Psicologia, colaborando em situações diversas, que incluem definição da guarda de menores, adoção, violência psicológica relacionada ao trabalho, situações de abuso/assédio, averiguação de periculosidade entre muitas outras.

A avaliação pericial é uma prática corriqueira, realizada por muitos profissionais em todo o território nacional. O Brasil é um país de dimensões continentais, com uma população de mais de 200 milhões de pessoas, que enfrenta dificuldades diversas, tanto na formação de profissionais como nas condições de trabalho destes. Como esses fatores podem impactar na qualidade das perícias realizadas? O que é possível saber a respeito da qualidade da prática pericial no Brasil atual?

Nós, da Saúde, Ética & Justiça, vamos dedicar um número da revista para discutir a qualidade da avaliação pericial. A ideia é favorecer a exposição de ideias e o debate a respeito da situação atual e de perspectivas futuras.

Convidamos todos os colegas a refletir e a escrever acerca da qualidade dos laudos produzidos pela perícia brasileira, assim como propor sugestões para melhorá-los. Serão aceitos artigos de revisão, relatos de pesquisa, relatos de caso e cartas ao editor, conforme orientações que constam no site da revista (https://www.revistas.usp.br/sej/information/authors).   

As contribuições para esse número da revista deverão ser enviadas por meio do nosso site até 15/12/2022.

 

Ivan Dieb Miziara

Editor da Revista Saúde, Ética & Justiça