Divergências entre a decisão pericial previdenciária em âmbito administrativo e judiciário

Autores

  • Camila Lúcia Devdivitis Tiossi Wild Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v19i2p60-66

Palavras-chave:

Prova pericial, Poder judiciário, Medicina do trabalho.

Resumo

Inúmeras controvérsias são geradas quando a conclusão sobre a possibilidade de retorno ao trabalho de um empregado é divergente entre o médico do trabalho e o médico perito previdenciário no âmbito administrativo. Nesses casos, o trabalhador recorre ao Poder Judiciário para tentar solucionar o problema. Desse modo, o presente trabalho realizou análise retrospectiva de 25 perícias judiciais movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após indeferimento dos pedidos de benefício no âmbito administrativo, tendo como objetivo verificar a conclusão do médico perito judicial. As perícias foram realizadas no mês de abril de 2010 no Fórum de Santa Isabel – São Paulo. A idade dos autores variou de 31 a 65 anos, com predomínio do sexo masculino. Os periciandos requereram aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou benefício social. Vinte autores já haviam recebido algum tipo de beneficio prévio. Pelas conclusões dos laudos de perícia judicial, 4 periciandos encontravam-se incapazes para qualquer trabalho, 16 apresentavam incapacidade parcial e 4 foram considerados capazes para qualquer atividade laboral.

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Biografia do Autor

Camila Lúcia Devdivitis Tiossi Wild, Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo

Médica perita do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC).

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Publicado

2014-12-05

Como Citar

Wild, C. L. D. T. (2014). Divergências entre a decisão pericial previdenciária em âmbito administrativo e judiciário. Saúde, Ética & Justiça (e-ISSN 2317-2770), 19(2), 60-66. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v19i2p60-66

Edição

Seção

Artigo