A oftalmologia no tribunal: avaliação das sentenças judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Resumo

A oftalmologia envolve tratamentos clínicos e cirúrgicos com um amplo espectro de patologias, é uma especialidade sujeita a processos judiciais em diversos campos. As ações contra médicos oftalmologistas e entidades médicas vão desde insatisfações com óculos a resultados de procedimentos cirúrgicos complexos. Sendo assim, o objetivo do trabalho foi avaliar os processos referentes a erro médico na área de oftalmologia julgados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Foi realizado levantamento de dados online das sentenças de acórdãos em segunda instância, através de pesquisa das jurisprudências disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) entre 01/01/1997 e 30/09/2014, utilizando os termos “oftalmologista” e “erro médico” no campo disponibilizado para pesquisa. O levantamento resultou em um total de 100 acórdãos, sendo incluídos 55 de interesse para o estudo. Todas as ações apresentavam acusação por erro médico; 91% envolviam procedimentos cirúrgicos. Em 61,8% dos acórdãos o autor alegou cegueira e em 23,6%, dano estético. Na maioria dos casos (90,9%) houve perícia médica, e a decisão do juiz baseou-se no laudo pericial em 86% das vezes. Em relação à decisão judicial, 81,8% dos pedidos foram indeferidos em segunda instância, 9,1% deferidos e 9,1% obtiveram provimento parcial do pedido. Os dados apresentados mostraram, entre outros achados, o papel fundamental da perícia médica nos processos por erro médico, expondo a sua importância nas decisões judiciais.