O exame de corpo de delito ad cautelam

Autores

  • Talita Zerbini Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo
  • Tatiana Zerbini Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito
  • Raquel Barbosa Cintra Universidade de Mogi das Cruzes, Faculdade de Medicina

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v21i1p38-42

Palavras-chave:

Medicina Legal, Prova pericial, Legislação & jurisprudência.

Resumo

O crime de lesão corporal é previsto no Capítulo II do Título I da Parte Especial do Código Penal (CP) promulgado em 1940, estando descrito no caput do artigo 129 como “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. O presente trabalho visa esclarecer, sob ponto de vista jurídico e médico-legal, os parâmetros a serem utilizados para a realização do exame de corpo de delito ad cautelam. Um dos instrumentos utilizados para a garantia da integridade física e moral do preso é o exame de corpo de delito cautelar, ou seja, o exame médico-legal realizado no indivíduo sob custódia do Estado. Caso seja constatada lesão corporal, a classificação a ser utilizada é a mesma prevista no artigo 129 do CP. Além disso, o médico legista deve ficar atento a qualquer indício de prática de tortura.

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Biografia do Autor

Talita Zerbini, Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo

Médica legista do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo. Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina
da Universidade de São Paulo.

Tatiana Zerbini, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo.

Raquel Barbosa Cintra, Universidade de Mogi das Cruzes, Faculdade de Medicina

Professora de Medicina Legal e de Anatomia Humana da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das
Cruzes. Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias
Médicas.

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Publicado

2017-06-26

Como Citar

Zerbini, T., Zerbini, T., & Cintra, R. B. (2017). O exame de corpo de delito ad cautelam. Saúde, Ética & Justiça (e-ISSN 2317-2770), 21(1), 38-42. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v21i1p38-42

Edição

Seção

Artigo