Responsabilidade Civil do Residente em Medicina: Jurisprudência do Estado de São Paulo

Autores

  • Ana Tomie Nakayama Kurauchi Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina
  • Mônica Vieira da Motta Piacsek
  • Márcia Vieira da Motta Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina, Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v22i1p26-40

Palavras-chave:

Internato e Residência/LJ, Erros Médicos, Defesa do Consumidor, Direito Administrativo, Imperícia, Jurisprudência, Responsabilidade Legal, Responsabilidade Civil

Resumo

O médico residente, por ser profissional já graduado, responde a ações de responsabilidade civil em conformidade à legislação civilista ou consumerista de acordo com o âmbito do serviço prestado, se público ou privado, respectivamente. Este trabalho levantou a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em que residentes atuaram no polo passivo de lides sobre erro médico no estado de São Paulo, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2016. As decisões indicaram que nas ações em que o residente respondeu com superiores hierárquicos acadêmicos eles não tiveram sua culpa apreciada e, sim, a dos seus supervisores, exceto em casos de erro grosseiro. Quando participaram do feito junto à equipe do hospital, sem que houvesse vinculação acadêmica, foram condenados em todas as ações, mediante verificação de culpa pessoal sobre o dano. Nas lides em que responderam sozinhos apenas com o hospital, foram condenados em apenas 2 casos (14,3%). Muito embora várias das instituições privadas que compuseram a amostra fossem prestadoras de serviço público, tanto seus médicos quanto os residentes não deveriam ter participado das lides por terem atuado como agentes públicos, porém a ilegitimidade não foi suscitada nas ações tempestivamente. O dever do médico de prover informação aos pacientes mereceu destaque nos acórdãos, já que a conduta esclarece quais procedimentos serão realizados e seus possíveis efeitos adversos. A falta de documentação neste sentido pode suscitar o entendimento de que houve dano indenizável pelos magistrados.

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Biografia do Autor

Ana Tomie Nakayama Kurauchi, Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina

Médica Pediatra doutoranda da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Mônica Vieira da Motta Piacsek

Advogada e Mestre em Administração.

Márcia Vieira da Motta, Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina, Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho

Advogada e Professora do Curso de Especialização em Medicina Legal da USP-SP.

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Publicado

2017-06-10

Como Citar

Kurauchi, A. T. N., Piacsek, M. V. da M., & Motta, M. V. da. (2017). Responsabilidade Civil do Residente em Medicina: Jurisprudência do Estado de São Paulo. Saúde, Ética & Justiça (e-ISSN 2317-2770), 22(1), 26-40. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v22i1p26-40

Edição

Seção

Artigo