Planos de Saúde

Entendimento jurisprudencial dominante nos Tribunais estaduais brasileiros

Autores

  • Marcia Vieira da Motta Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
  • Monica Vieira da Motta Piacsek Vieira da Motta Advocacia

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v24i1p29-43

Palavras-chave:

Súmulas, Direito Médico, Planos de Saúde/legislação & jurisprudência, Judicialização da Saúde

Resumo

Este trabalho teve como objetivo realizar o levantamento das súmulas editadas pelos Tribunais brasileiros na área da saúde por meio de pesquisa nos sítios institucionais de todos os Tribunais das unidades federais e Distrito Federal. Foram encontradas cinquenta e sete súmulas sobre a matéria, distribuídas entre os Tribunais da Bahia (1), do Piauí (1), do Rio Grande do Sul (1), do Ceará (2), de Goiás (3), do Rio Grande do Norte (3), do Pará (4), de Pernambuco (12), do Rio de Janeiro (15), e de São Paulo (15). Versavam sobre vinte e quatro temas diferentes na área da saúde, sendo que os enunciados sobre o mesmo mérito em estados diferentes mantiveram a mesma inteligência, exceto as súmulas sobre a aplicação da normativa relativa aos ajustes econômicos dos planos de saúde: se Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor ou a Lei n. 9.656 de 1998.

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Biografia do Autor

  • Marcia Vieira da Motta, Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

    Professora da Especialização em Perícias Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. 

  • Monica Vieira da Motta Piacsek, Vieira da Motta Advocacia

    Advogada e Mestre em Administração de Empresas.

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Publicado

2020-01-29

Edição

v. 24 n. 1 (2019)

Seção

Artigo

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Como Citar

Planos de Saúde: Entendimento jurisprudencial dominante nos Tribunais estaduais brasileiros. (2020). Saúde Ética & Justiça , 24(1), 29-43. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v24i1p29-43