Saúde Mental e Justiça: questões éticas referentes ao incesto e à pedofilia

Resumo

O abuso sexual é um problema que precisa ser tratado nos âmbitos da Saúde Mental e da Justiça. Atualmente, um caso apresentado pela mídia, que envolvia o desejo de interromper a gestação de uma criança de 10 anos, grávida em consequência do estupro do tio, mobilizou uma grande discussão ética. A realização do procedimento foi cercada de conflitos éticos e morais e o caso foi exposto pela mídia e nas redes sociais. O sofrimento gerado pelo abuso sexual incestuoso na criança e em sua família foi relegado frente a estas questões e somaram-se vários outros abusos à violência sexual. O objetivo deste artigo é, utilizando o caso como exemplo, fazer uma reflexão sobre as diferenças entre incesto e pedofilia e suas possibilidades de abordagem e tratamento. O Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual da Faculdade de Medicina da USP – CEARAS – estuda o tema do incesto e atende, desde 1993, famílias que tenham uma denúncia de abuso sexual entre seus membros. Esta experiência tem demonstrado características específicas do incesto que o configura como uma dinâmica familiar disfuncional, sendo diferente da pedofilia, caracterizada por um transtorno individual. A possibilidade de diferenciar a pedofilia do incesto é fundamental, pois neste último, é necessário o tratamento para toda a família para que seja interrompido o ciclo da violência. Uma abordagem ética do abuso sexual infantil só pode ser constituída a partir da supressão dos julgamentos morais em benefício da apreensão de todas as relações humanas envolvidas. Em ambos os casos, a abordagem da Saúde Mental aliada à da Justiça tende a ser mais efetiva, pois tratar a família em casos de incesto e o indivíduo com o transtorno pedofílico contribui para a prevenção de futuras situações de abuso sexual.