A banalização dos “crimes obstáculo”: um problema científico e de segurança no trânsito

Autores

  • Cássio M. Honorato Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – Campus Jacarezinho. Faculdade Novo Ateneu de Guarapuava.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v9i1-2p26-32

Palavras-chave:

Acidentes de trânsito/legislação & jurisprudência, Segurança/legislação & jurisprudência, Direito Penal.

Resumo

O presente estudo destaca um grave problema relacionado à segurança do trânsito: a orientação do Supremo Tribunal Federal em relação aos “crimes obstáculos” e às contravenções penais relacionadas à proteção dos usuários das vias terrestres constitui grave violação ao princípio do trânsito em condições seguras, colocando em risco todo o aspecto preventivo da Lei de Trânsito.

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Biografia do Autor

  • Cássio M. Honorato, Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – Campus Jacarezinho. Faculdade Novo Ateneu de Guarapuava.
    Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – Campus Jacarezinho. Professor de Direito Constitucional da Faculdade Novo Ateneu de Guarapuava.

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Publicado

2004-11-07

Edição

v. 9 n. 1-2 (2004)

Seção

Artigo

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Como Citar

A banalização dos “crimes obstáculo”: um problema científico e de segurança no trânsito. (2004). Saúde Ética & Justiça , 9(1-2), 26-32. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v9i1-2p26-32