Jurisprudência na cobrança de honorários profissionais em odontologia nos estados de São Paulo e Minas Gerais

Autores

  • Márcia Vieira da Motta Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FM/USP.
  • Daniel Romero Muñoz Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FM/USP.
  • Julio Cesar Fontana-Rosa Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FM/USP.
  • Monica Vieira da Motta Piacsek Faculdade de Direito, Faculdades Metropolitanas Unidas FMU
  • Moacyr da Silva Faculdade de Odontologia da UNISANTA.
  • Fernando Jorge De Paula Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FM/USP.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v16i2p72-85

Palavras-chave:

Odontologia/legislação e jurisprudência, Odontologia legal, Crédito e cobrança de paciente

Resumo

A cobrança em odontologia tem sofrido alterações ao longo dos anos, e hoje coexistem diversos tipos de contraprestação para a atividade laborativa, como salários, proventos, soldos, gratificações e honorários. Os autores fizeram levantamento das jurisprudências de cobrança de honorários envolvendo cirurgiões dentistas nos tribunais de São Paulo e Minas Gerais, via

Internet , e avaliaram os principais aspectos considerados pelo órgão julgador na decisão da lide. As jurisprudências abrangeram, em sua maioria, casos de reabilitação oral, implantes e ortodontia. A documentação odontológica mostrou-se fundamental para a proposição das ações pelos profissionais, sendo que a falta de indicação de participação do paciente nos registros imprimiram fragilidade na alegação do profissional em juízo. O tempo para prescrição das ações desta natureza sofreu alteração com a vigência do novo Código Civil, sendo hoje de 5 anos. Ainda foi observado o entendimento da reabilitação protética como uma atividade com finalidade estética e não reabilitadora funcional, limitada por fatores biológicos. Falhas básicas como a celebração de contratos com menores e falta de orientação quanto a orçamentos multidisciplinares também foram encontradas.

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Publicado

2011-12-07

Como Citar

Motta, M. V. da, Muñoz, D. R., Fontana-Rosa, J. C., Piacsek, M. V. da M., Silva, M. da, & Paula, F. J. D. (2011). Jurisprudência na cobrança de honorários profissionais em odontologia nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Saúde, Ética & Justiça (e-ISSN 2317-2770), 16(2), 72-85. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v16i2p72-85

Edição

Seção

Artigo