Crianças anencefálicas e doações de órgãos: questões legais e éticas no Brasil

Resumo

O objetivo dessa monogra

fia é avaliar o desafio médico, jurídico e ético conferido pela anencefalia ao debate sobre a utilização de órgãos provenientes de neonatos anencéfalos para fins de transplante sob o ponto de vista bioético no Brasil. Os métodos utilizados para a realização deste estudo foram o método descritivo e exploratório; e a técnica bibliográfi ca foi realizada a partir de livros, revistas, artigos científicos e periódicos. A anencefalia, um grave defeito embrionário do sistema nervoso central, tem sido alvo de incitados debates em diversos setores da sociedade brasileira surgindo destes, diversas questões: i) Recém-nascidos com anencefalia podem ser considerados como pessoas?; ii) eles são potenciais doadores de órgãos?; iii) em caso afirmativo, em que circunstâncias?; iv) a definição de morte ou de morte encefálica pode ser alterada?; v) se deve ser praticado o suporte intensivo de vida para recém-nascidos com anencefalia? Deve ser apoiada a prática intensiva para a manutenção da vida de recém-nascidos com anencefalia? vi. Como devem ser determinadas prioridades neonatais em unidades com recursos limitados? Com isso o presente trabalho tem como finalidade debater acerca do anencéfalo enquanto doador de órgãos, como também as questões legais e éticas que envolvem o tema.