Avaliação pericial da embriaguez: legislação e aspectos práticos

Autores

  • Luiz Lippi Rachkorsky Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FM/USP.
  • Talita Zerbini Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FM/USP.
  • Raquel Barbosa Cintra Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FM/USP.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v17i2p44-49

Palavras-chave:

Intoxicação alcoólica, Transtornos do sistema nervoso induzidos por álcool, Consumo de bebidas alcoólicas/sangue, Prova pericial/utilização, Medicina legal, Literatura de revisão como assunto.

Resumo

Após acidente de trânsito de carro versus moto, sem vítima fatal, o condutor do primeiro veículo foi encaminhado para exame de verificação de embriaguez, pois testemunhas referiram que o mesmo havia cruzado o sinal vermelho. Trata-se de homem de 37 anos, previamente hígido, que referia ter ingerido três latas de cerveja e duas doses de conhaque duas horas antes do exame. Ao exame físico pericial, constatou-se ataxia índex-index, hálito etílico e congestão cefálica, sem outras alterações da esfera psíquica e neurológica. Após o consentimento do periciando, foi realizada a coleta de amostra de sangue, que resultou em 2,8 gramas de álcool por litro de sangue (2,8 g/L). De acordo com a literatura médico-legal, indivíduos com tal valor de alcoolemia geralmente apresentam inabilidade para ficar em pé e andar, desorientação, confusão e torpor. Desse modo, pergunta-se: é possível estabelecer uma correlação segura entre as alterações encontradas ao exame físico de verificação de embriaguez e o valor real de alcoolemia do indivíduo examinado? O presente relato exemplifica a dificuldade que a Lei 11.705/08 (Lei Seca) impôs ao médico-legista, pois muitas vezes o perito é questionado pelas autoridades judiciais e policiais se o examinado apresentava alcoolemia maior ou igual a 0,6 g/L no momento dos fatos para permitir o correto enquadramento legal. De acordo com a legislação vigente, apenas os resultados do etilômetro e da alcoolemia são aceitos para fins de julgamento criminal. Porém, está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal a legalidade de outros meios de provas para atestar embriaguez, sendo o exame clínico pericial a ênfase da discussão, uma vez que a prova produzida seria idônea para obter indícios de materialidade para instaurar a ação penal. Os autores discutem, baseados em literatura científica, os elementos médico-legais que podem ser utilizados no exame clínico e as demais formas de constatação de embriaguez por ingestão aguda de álcool etílico.

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Biografia do Autor

Luiz Lippi Rachkorsky, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FM/USP.

Médico Residente de Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Talita Zerbini, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FM/USP.

Médica preceptora da Residência de Medicina do Trabalho e de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Raquel Barbosa Cintra, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FM/USP.

Médica preceptora da Residência de Medicina do Trabalho e de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2012-12-24

Como Citar

Rachkorsky, L. L., Zerbini, T., & Cintra, R. B. (2012). Avaliação pericial da embriaguez: legislação e aspectos práticos. Saúde, Ética & Justiça (e-ISSN 2317-2770), 17(2), 44-49. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v17i2p44-49

Edição

Seção

Artigo