Erro médico – o laudo pericial e a decisão judicial

Resumo

Considera-se como erro médico toda e qualquer falha ocorrida durante a prestação da assistência à saúde que tenha causado algum tipo de dano ao paciente. O objetivo do trabalho foi avaliar perícias médicas judiciais em erro médico, correlacionar o laudo pericial e sua influência na decisão judicial. Analisamos 30 perícias realizadas no Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC) entre janeiro e abril de 2010. O estudo foi realizado em janeiro de 2013. O laudo pericial conseguiu determinar relação de nexo causal entre o atendimento médico e o dano ao periciando em 8 casos, sendo constatada alguma irregularidade no ato médico (mau atendimento médico). Treze processos já haviam sido julgados em 1ª instância, sendo 10 considerados improcedentes. O laudo pericial foi acatado pelo juiz em 85% (11 casos) das decisões judiciais, mostrando que na maioria dos casos é ele que norteia o julgamento.