Em nome do direito de ser criança

o papel vanguardista do marco legal da primeira infância no combate à pressão consumista e a comunicação mercadológica

Autores

  • Paulo Roberto Nassar de Oliveira Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil
  • Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1984-5057.v11i1p26-33

Palavras-chave:

Vulnerabilidade, Pressão consumista, Marco legal da primeira infância, Vanguardismo legislativo

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel vanguardista da Lei nº 13.257/2016, denominada de Marco Legal da Primeira Infância e que disciplina mecanismos de regulação da exposição precoce à comunicação mercadológica e pressão consumista às crianças de zero a seis anos de idade.

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Biografia do Autor

  • Paulo Roberto Nassar de Oliveira, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil

    Professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Coordenador do Grupo de Estudos de Novas Narrativas (GENN-ECA/USP). Diretor Presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje).

  • Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil

    Pós-doutoranda pela ECA/USP sob a supervisão do prof. dr. Paulo Nassar. Professora das Faculdades de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e Universidade São Judas Tadeu (USJT). Participante do GENN e coordenadora do grupo de pesquisa CriaDirMack “Direitos da Criança do Adolescente no Século XXI” da UPM.

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Publicado

2018-12-20

Edição

v. 11 n. 1 (2019): Consumos midiáticos, consumidores em debate

Seção

Artigos

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Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC BY-NC-SA.

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Como Citar

Em nome do direito de ser criança: o papel vanguardista do marco legal da primeira infância no combate à pressão consumista e a comunicação mercadológica. Signos do Consumo, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 26–33, 2018. DOI: 10.11606/issn.1984-5057.v11i1p26-33. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/signosdoconsumo/article/view/150731.. Acesso em: 19 abr. 2024.