Em nome do direito de ser criança

o papel vanguardista do marco legal da primeira infância no combate à pressão consumista e a comunicação mercadológica

  • Paulo Roberto Nassar de Oliveira Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil
  • Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil
Palavras-chave: Vulnerabilidade, Pressão consumista, Marco legal da primeira infância, Vanguardismo legislativo

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel vanguardista da Lei nº 13.257/2016, denominada de Marco Legal da Primeira Infância e que disciplina mecanismos de regulação da exposição precoce à comunicação mercadológica e pressão consumista às crianças de zero a seis anos de idade.

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Biografia do Autor

Paulo Roberto Nassar de Oliveira, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil

Professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Coordenador do Grupo de Estudos de Novas Narrativas (GENN-ECA/USP). Diretor Presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje).

Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil

Pós-doutoranda pela ECA/USP sob a supervisão do prof. dr. Paulo Nassar. Professora das Faculdades de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e Universidade São Judas Tadeu (USJT). Participante do GENN e coordenadora do grupo de pesquisa CriaDirMack “Direitos da Criança do Adolescente no Século XXI” da UPM.

Publicado
2018-12-20