Entre o público e o privado: a saúde hoje no Brasil

  • Maria Helena Oliva Augusto USP; FFLCH; Departamento de Sociologia
  • Olavo Viana Costa Fundação SEADE
Palavras-chave: políticas governamentais, política de saúde, serviços de saúde

Resumo

O artigo analisa a política governamental de saúde, no período 1995-1998, focalizando as principais decisões relativas à organização e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). São apontadas e discutidas, entre outras decisões do governo federal no setor saúde: a regulamentação dos critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios, com a conseqüente definição de modalidades de gestão local do sistema de saúde; a estratégia de reorganização da atenção básica à saúde, via incentivos especiais ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e ao Programa de Saúde da Família (PSF); a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte específica de recursos para ações de saúde; e a regulamentação dos seguros e planos privados de assistência à saúde.

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Publicado
1999-10-01
Como Citar
Augusto, M., & Costa, O. (1999). Entre o público e o privado: a saúde hoje no Brasil . Tempo Social, 11(2), 199-217. https://doi.org/10.1590/S0103-20701999000200011
Seção
Dossiê FHC - 1º Governo