Dezessete anos de judicialização da política

  • Luiz Werneck Vianna Iuperj
  • Marcelo Baumann Burgos Universidade de Nova Iguaçu; Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas
  • Paula Martins Salles PUC-Rio
Palavras-chave: Judicialização da política, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, Relação entre os poderes, Federalismo, Minorias, Cidadania

Resumo

Este artigo estuda a judicialização da política no Brasil com base na análise de um banco de dados composto por 3.648 Adins, ajuizadas entre 1988 e 2005. A percepção mais geral que se impõe é a de que as Adins já fazem parte do cotidiano da moderna democracia brasileira, afirmando, ao longo de quase duas décadas, em sucessivos e diferentes governos, a sua presença institucional, e mais fortemente ainda no atual governo Lula, em que funciona como escoadouro dos conflitos entre sociedade e Estado, e dos que surgem no interior da própria administração pública e da federação. Assim, além de ser instrumento da defesa de minorias, sua origem constitucional clássica, a pesquisa revela que a Adin também é recurso institucional estratégico de governo, instituindo, na prática, o Supremo Tribunal Federal como um Conselho de Estado do tipo prevalecente em países de configuração unitária.

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Publicado
2007-11-01
Como Citar
Vianna, L., Burgos, M., & Salles, P. (2007). Dezessete anos de judicialização da política . Tempo Social, 19(2), 39-85. https://doi.org/10.1590/S0103-20702007000200002
Seção
Dossiê - Sociologia do Judiciário