O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista

  • José Dari Krein Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH)
Palavras-chave: Reforma trabalhista, Flexibilização, Direitos trabalhistas, Sindicatos, Relação de emprego

Resumo

O presente artigo procura analisar a reforma trabalhista sancionada recentemente no Brasil. Para isso, são destacados os seus efeitos sobre a configuração dos elementos centrais da relação de emprego (formas de contratação, jornada, remuneração e proteção social) e sobre a organização sindical. Parte-se da hipótese que a reforma trabalhista em questão ajusta a regulação do trabalho às características do capitalismo contemporâneo, predominando a visão do trabalho como “labor” e não como “opus”. A reforma amplia a liberdade dos empregadores em determinar as condições de contratação, o uso da força de trabalho e a remuneração dos trabalhadores. Ou seja, busca-se imputar o processo de definição das regras da relação de emprego às empresas, restringindo a participação das organizações dos trabalhadores e do Estado. Esse processo acarreta, primeiramente, o aumento da insegurança dos trabalhadores e a perda de direitos, bem como a diminuição da proteção social. A reforma também busca esvaziar as organizações sindicais na qualidade de organizações de classe, visto que passa a prevalecer a visão de organizações mais descentralizadas e articuladas com os interesses das empresas.

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Biografia do Autor

José Dari Krein, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH)

Professor do Instituto de Economia e dos programas de doutorado em desenvolvimento econômico e de ciências sociais do IFCH e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalaho (Cesit)

Publicado
2018-04-26
Como Citar
Krein, J. (2018). O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. Tempo Social, 30(1), 77-104. https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.138082
Seção
Dossiê: Sociedade, trabalho e sindicalismo na contemporaneidade