A Constituição Como Projeto Político

Autores

  • Florestan Fernandes Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.1590/ts.v1i1.83319

Palavras-chave:

Constituições Brasileiras, Assembléia Nacional Constituinte

Resumo

Este discurso parlamentar elabora uma análise histórico-sociológica das condições econômicas, políticas e sociais da dimensão política das constituições brasileiras, que são vistas como projetos das classes dominantes com o objetivo de organizar a sociedade civil e o Estado. Primeiramente mostra-se como, já com a nossa primeira consitituição, se estabelece uma tradição marcada pelo modernismo importado, pelo formalismo jurídico avançado e pela exclusão da maioria da população trabalhadora aos direitos à participação efetiva na organização da sociedade. Em seguida, examinam-se os dilemas da atual Assembléia Nacional Constituinte, dividida entre dois grupos opostos: o conservador, que pretende realizar apenas uma revisão constitucional, e o radical, que almeja romper com a ordem ilegal imposta pela ditadura militar aind persistente na Nova República.

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Biografia do Autor

  • Florestan Fernandes, Universidade de São Paulo

    Professor Emérito da Universidade de São Paulo; Deputado constituinte (PT/SP).

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Publicado

1989-06-01

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A Constituição Como Projeto Político. (1989). Tempo Social, 1(1), 47-56. https://doi.org/10.1590/ts.v1i1.83319