O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista

Autores

  • José Dari Krein Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

DOI:

https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.138082

Palavras-chave:

Reforma trabalhista, Flexibilização, Direitos trabalhistas, Sindicatos, Relação de emprego

Resumo

O presente artigo procura analisar a reforma trabalhista sancionada recentemente no Brasil. Para isso, são destacados os seus efeitos sobre a configuração dos elementos centrais da relação de emprego (formas de contratação, jornada, remuneração e proteção social) e sobre a organização sindical. Parte-se da hipótese que a reforma trabalhista em questão ajusta a regulação do trabalho às características do capitalismo contemporâneo, predominando a visão do trabalho como “labor” e não como “opus”. A reforma amplia a liberdade dos empregadores em determinar as condições de contratação, o uso da força de trabalho e a remuneração dos trabalhadores. Ou seja, busca-se imputar o processo de definição das regras da relação de emprego às empresas, restringindo a participação das organizações dos trabalhadores e do Estado. Esse processo acarreta, primeiramente, o aumento da insegurança dos trabalhadores e a perda de direitos, bem como a diminuição da proteção social. A reforma também busca esvaziar as organizações sindicais na qualidade de organizações de classe, visto que passa a prevalecer a visão de organizações mais descentralizadas e articuladas com os interesses das empresas.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • José Dari Krein, Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

    Professor do Instituto de Economia e dos programas de doutorado em desenvolvimento econômico e de ciências sociais do IFCH e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalaho (Cesit).

Referências

Abramo, L. (2000), “Mercado de trabajo, flexibilización y nuevas formas de regulación”. Cadernos do Cesit, 29 jul.

Adascalitei, D. & Pignatti Morano, C. (2015), “Labour market reforms since the crisis: Drivers and consequences”. oit, Research Department, working paper n. 5. Disponível em http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---inst/documents/publication/wcms_414588.pdf.

Agência Brasil. (2017), “Governo envia a parlamentares minuta de mp que altera reforma trabalhista”. Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-07/governo-envia-parlamentares-minuta-de-mp-que-altera-reforma-trabalhista, consultado em 24/7/2017.

Antunes, R. (2015), “A sociedade da terceirização total”. Revista da abet, 14 (1). Disponível em http://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/issue/view/1643/showToc, consultado em 28/7/2017.

Araújo, A. M. C. & Veras de Oliveira, R. V. (2011), “El sindicalismo en la era de Lula: entre paradojas y nuevas perspectivas”. Trabajo, 5 (2): 83-112.

Baltar, P. E. A. (2003), O mercado de trabalho no Brasil dos anos 90. Campinas, tese de livre-docência, Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

______ & Krein, J. D. (2013), “A retomada do desenvolvimento e a regulação do mercado do trabalho no Brasil”. Caderno crh, 26 (68), maio-ago.

Baltar, P. E. A. et al. (2017), “Emprego e distribuição de renda”. Texto de discussão n. 298.

Instituto de Economia da Unicamp. Disponível em file:///C:/Users/darik/Downloads/td298.pdf, consultado em 24/7/2017.

Biavaschi & Teixeira. (2015), “A terceirização e seu dinâmico processo de regulamentação no Brasil: limites e possibilidades”. Revista da abet, 14 (1). Disponível em http://periodicos. ufpb.br/index.php/abet/issue/view/1643/showToc, consultado em 28/7/2017.

Camargo, J. M. (org.). (1996), Flexibilidade do mercado de trabalho no Brasil. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas.

Cardoso, A. M. (2003), A década neoliberal e a crise dos sindicatos no Brasil. São Paulo, Boitempo.

______ & Lage, T. (2005), “A inspeção do trabalho no Brasil”. Dados – Revista de Ciências Sociais, 48 (3): 451-490.

Carvalho, V. & Bridi, M. A. (2015), “Trabalho e desigualdade: a terceirização e seus impactos sobre os trabalhadores”. Revista da abet, 14 (1). Disponível em http://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/issue/view/1643/showToc, consultado em 28/7/2017.

Castel, R. (1999), A metamorfose da questão social. Petrópolis, Vozes.

Castro, B. (2017), As armadilhas da flexibilidade: trabalho e gênero no setor de tecnologia da informação. São Paulo, Annablume.

Cni. (2012), “‘As 101 propostas de modernização trabalhista”. Brasília. Disponível em http://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2013/2/101-propostas-para-modernizacao-trabalhista/, consultado em 24/7/2017.

Colombi, A. P. (2013), Entre a fragmentação e a ação unificada: uma análise da atuação do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região durante os anos 2000. Campinas, dissertação de mestrado, Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Coutinho, G. (2017), “Reforma trabalhista em tempos de golpes e golpismos contra a classe trabalhadora”. Disponível em http://www.jorgesoutomaior.com/blog/reforma -trabalhista-em-tempos-de-golpes-e-golpismos-contra-a-classe-trabalhadora, consultado em 25/7/2017.

Dal Rosso, S. (2008), Mais trabalho: a intensificação do labor na sociedade contemporânea. São Paulo, Boitempo.

______. (2017), O ardil da flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. São Paulo, Boitempo.

Dedecca, C. S. (1999), Racionalização econômica e trabalho no capitalismo avançado. Campinas, ie – Unicamp (col. Teses).

D’Incao, C. (2017), “São 120 medidas contra o trabalhador na reforma de Temer”. Disponível em http://www.viomundo.com.br/denuncias/carlos-dincao-sao-120-medidas-contra-o-trabalhador-na-reforma-de-temer.html, consultado em 27/7/2017.

Diap. (2016), “As 55 medidas que retiram direitos dos trabalhadores”. Disponível em http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25839:55-ameacas-de-direitos-em-tramitacao-no-congresso-nacional&catid=45:agencia-diap&Itemid=204, consultado em 29/7/2016.

Dieese. (2015), Rotatividade em números. Brasília, mte/Dieese.

Filgueiras, V. A. (2013), Estado e direito do trabalho no Brasil: regulação do emprego entre 1988 e 2008. Salvador, tese de doutorado, Universidade Federal da Bahia (unb).

______ & Calvancante, S. M. (2015), “Terceirização: debate conceitual e conjuntura política”. Revista da abet, 14 (1). Disponível em http://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/issue/view/1643/showToc, consultado em 28/7/2017.

Freyssinet, J. (2006), “Les trajectoires nationales vers la flexibilite du rapport salarial: le cas de la France dans le contexte de l’Union europeenne”. Anais do Colóquio Internacional Novas Formas do Trabalho e do Desemprego: Brasil, Japão e França numa Perspectiva Comparada. São Paulo, Cebrap/Faculdade de Sociologia da usp, 11-12 set.

Galvão, A. (2007), Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil. São Paulo, Revan.

______. (2008), “As reformas sindical e trabalhista no governo Lula”. In: Previtali & Lucena (orgs.). Capitalismo, Estado e educação. Campinas, Átomo-Alínea, pp. 207-223.

______ et al. (2017), Dossiê reforma trabalhista. Campinas, Cesit/ie/Unicamp. Disponível em http://www.cesit.net.br/dossie-reforma-trabalhista/, consultado em 31/7/2017.

Gibb. L. F. S. (2017), A despadronização da jornada de trabalho. Campinas, tese de doutorado em desenvolvimento econômico, Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas.

Horn, C. H. (2006), “Mensuração da mudança no conteúdo das normas coletivas sobre a relação de emprego: metodologia e aplicação”. Economia e Sociedade, 15 (2-27): 409-424.

Hyman, R. (2007), “How can trade unions act strategically?” Transfer – European Review of Labour and Research, 13 (2): 193-210.

______. (2005), “Europerização ou erosão das relações laborais?” In: Estanque, E. et al. Mudanças no trabalho e ação sindical: Brasil e Portugal no contexto da transnacionalização. São Paulo, Cortez.

Iglecio, P. (2017), “8 grandes decisões do stf que retiraram direitos dos trabalhadores”. Disponível em http://justificando.cartacapital.com.br/2016/10/28/8-grandes-decisoes-do-stf-que-tiraram-direitos-dos-trabalhadores/, consultado em 23/7/2017.

Kalleberg, A. L. (2011), Good jobs, bad Jobs: the rise of polarized and precarious employment systems in the United States, 1970s to 2000s. Nova York, Russel Sage Foundation.

Krein, J. D. (2013), A flexibilização do trabalho na era neoliberal no Brasil. São Paulo, ltr.

______ & Biavaschi, M. B. (2015), “Os movimentos contraditórios da regulação do trabalho no Brasil dos anos 2000”. Revista Cuadernos del Cendes, 32 (89): 47-82.

Krein, J. D. & Manzano, M. (2013), “Análise da oit de boas práticas na redução do emprego informal na América Latina e no Caribe”. Brasília, oit (mimeo.).

______. (2014), Notas sobre a formalização – estudo de caso: Brasil. Forlac, Escritório Regional da oit para a América Latina e o Caribe.

Krein, J. D. et al. (2011), “Balanço do governo Lula: avanços e contradições”. Revista abet, 10 (2): 30-54.

Krein, J.D. & Teixeira. M. (2014), “As controvérsias das negociações coletivas nos anos 2000 no Brasil”. In: Véras de Oliveira et al. (orgs.). O sindicalismo na era Lula: paradoxos, perspectivas e olhares. Belo Horizonte, Fino Traço, pp. 213-246.

Krein. J.D. & Castro, B. (2015), As mulheres submetidas a formas mais flexíveis de contratação. São Paulo, fes (caderno).

Ladosky, M. H. et al. (2014), “A questão trabalhista e os desafios da ação sindical nos anos 2000”. In: Véras de Oliveira et al. (orgs.). O sindicalismo na era Lula: paradoxos, perspectivas e olhares. Belo Horizonte, Fino Traço, pp. 61-85.

Laval, C. & Dardot, P. (2016), A nova razão do mundo. São Paulo, Boitempo.

Machado Da Silva, L. A. (1990), “A (des)organização do trabalho no Brasil urbano”. São Paulo em Perspectiva, 4 (3-4), Seade.

Martins, H.S. & Rodrigues, I. J. (1999), “O sindicalismo brasileiro na segunda metade dos anos 90”. Tempo Social, 11 (2).

Menezes, M. de A. (2000), “A reforma trabalhista no Cone Sul”. São Paulo, Ildes/Friedrich Ebert Stiftung (mimeo.).

Mpt. (2017), “Estudo aponta que reforma trabalhista é inconstitucional”. Disponível em http://www.prt2.mpt.mp.br/419-estudo-aponta-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional, consultado em 24/7/2017.

Noronha, E. (1998), O modelo legislado de relações de trabalho e seus espaços normativos. São Paulo, tese de doutorado em ciências sociais, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Pastore, J. (1994), A flexibilização do trabalho. São Paulo, ltr.

Perossi, M. (2016), A remuneração variável. Campinas, monografia, Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas.

Pmdb. (2015), “Uma ponte para o futuro”. Disponível em http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/release-temer_A4-28.10.15-Online.pdf, consultado em 25/4/2016.

Polanyi, K. (2000), A grande transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro, Campus.

Rodgers, G. (1989), “Precarious jobs in Western Europe: the state of the debate”. In: ______ & Rodgers, J. (orgs.). Precarious jobs in labour market regulation: the growth of atypical employment in Western Europe. Genebra, International Institute for Labour Studies/Free University of Brussels.

Silva, S. G. C. L. da. (2008), Relações coletivas de trabalho. São Paulo, ltr.

Souto Maior, J. & Severo, V. S. (2017), “201 ataques da reforma aos trabalhadores”.

Disponível em http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores, consultado em 6/8/2017.

Standing, G. (1999), Global labour flexibility. seeking distributive justice. Nova York, St Martin’s Press, inc.

Uriarte, O. E. (2000), La flexibilidad. Montevideo, Fundación de Cultura Universitaria.

Zylberstajn, H. (1998), A reforma do mercado de trabalho e a Convenção 87. São Paulo, fea/usp e Fipe (mimeo.).

Downloads

Publicado

2018-04-26

Edição

Seção

Dossiê: Sociedade, trabalho e sindicalismo na contemporaneidade

Como Citar

O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. (2018). Tempo Social, 30(1), 77-104. https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.138082