Dezessete anos de judicialização da política

Autores

  • Luiz Werneck Vianna Instituto de Estudos Sociais e Políticos
  • Marcelo Baumann Burgos Universidade de Nova Iguaçu. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas
  • Paula Martins Salles Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.1590/S0103-20702007000200002

Palavras-chave:

Judicialização da política, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, Relação entre os poderes, Federalismo, Minorias, Cidadania

Resumo

Este artigo estuda a judicialização da política no Brasil com base na análise de um banco de dados composto por 3.648 Adins, ajuizadas entre 1988 e 2005. A percepção mais geral que se impõe é a de que as Adins já fazem parte do cotidiano da moderna democracia brasileira, afirmando, ao longo de quase duas décadas, em sucessivos e diferentes governos, a sua presença institucional, e mais fortemente ainda no atual governo Lula, em que funciona como escoadouro dos conflitos entre sociedade e Estado, e dos que surgem no interior da própria administração pública e da federação. Assim, além de ser instrumento da defesa de minorias, sua origem constitucional clássica, a pesquisa revela que a Adin também é recurso institucional estratégico de governo, instituindo, na prática, o Supremo Tribunal Federal como um Conselho de Estado do tipo prevalecente em países de configuração unitária.

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Referências

BADINTER, R. & BREYER, S. (orgs.). (2003), Les entretiens de Provence: le juge dans la société contemporaine. Paris, Fayard.

PEREIRA, C., POWER, T. & RENNO, L. R. (2005), “Under what conditions do presidents resort to decree power: theory and evidence from the Brazilian case”. The Journal of Politics, 67: 1.

WERNECK VIANNA, L. & BURGOS, M. (2002), “Revolução processual do direito e democracia”. In: WERNECK VIANNA, Luiz (org.), A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte, Editora da UFMG.

WERNECK VIANNA, L. & BURGOS, M. (2005), “Entre princípios e regras: cinco estudos de caso de ação civil pública”. Dados, 48: 4, Iuperj.

WERNECK VIANNA, L., CARVALHO, M. A. R. de, PALÁCIOS, M. & BURGOS, M. (1997), Corpo e alma da magistratura brasileira. Rio de Janeiro, Revan.

WERNECK VIANNA, L., CARVALHO, M. A. R. de, PALÁCIOS, M. & BURGOS, M. (1999), A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro, Revan

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Publicado

2007-11-01

Edição

Seção

Dossiê - Sociologia do Judiciário

Como Citar

Dezessete anos de judicialização da política . (2007). Tempo Social, 19(2), 39-85. https://doi.org/10.1590/S0103-20702007000200002