Release de Margareth Artur para o Portal de Revistas da USP, São Paulo, Brasil

Em uma época de crise de saúde mundial, respirar passou a ser o fato mais importante para os seres humanos. A falta do ar é um dos sintomas de extrema gravidade para indicar a terrível doença que ataca os pulmões humanos, a Covid 19. E, se ampliarmos a questão do ar e da falta dele, nossa mente nos remete a um pulmão global também adoecido, para alguns quase agonizante, o chamado “pulmão do mundo”, a floresta amazônica, a maior floresta tropical do mundo, sendo o Brasil agraciado com a maior parte dessa floresta. Os noticiários na TV e as mídias sociais mostram o quanto o “pulmão do mundo” está sendo afetado pelas políticas públicas atuais conflituosas, pelas queimadas, pelo desmatamento generalizado que, no mínimo, destrói a vegetação inigualável e singular da floresta, além de dizimar a fauna brasileira e agravar os problemas que enfrentam as populações que lá estão estabelecidas.

A partir da década de 1970, políticas públicas que vinham sendo concebidas desde a década de 1950, vieram à tona e são tema de discussão de Lima da Silva, em artigo da Revista de Estudios Brasileños, partindo de publicações de pesquisadores e documentos em sites de instituições públicas e de Ongs, relatando os danos da “exploração econômica” que causam sérios problemas sociais para as populações tradicionais da Amazônia as quais “padecem com a desestruturação de seus modos de vida e que os conflitos gerados se estendem através de décadas, permanecendo sem solução”.  A proposta da autora é debater como o Estado lida com as definições e práticas em relação às políticas públicas desde a segunda metade do século 20, alertando a urgência da prioridade no seguimento das políticas ambientais, visto o impacto negativo sobre a biodiversidade quando, hoje, todos se preocupam com um desenvolvimento sustentável.

A autora declara que “essas políticas foram traçadas para a Amazônia Legal, impactando sobre o ecossistema amazônico e a diversificada população que habita nessa região”. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o Brasil conta com a chamada Amazônia Legal, que ocupa por volta de 61% do território brasileiro, com o objetivo da concretização das políticas regionais, abrangendo estados da região norte, como Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, e partes de Mato Grosso e Maranhão. A região amazônica, denominada, nos tempos coloniais, de “inferno verde”, assim que descobertas as possibilidades de exploração econômica pelos colonizadores estrangeiros, visto as potencialidades de todo tipo, começou a ser conhecida como “El Dourado” e passou, por volta dos anos 1990, a interessar o “Estado Brasileiro” como uma “fronteira econômica a ser desbravada”.  

Em relação às políticas públicas para o desenvolvimento econômico na Amazônia, o artigo discute os instrumentos criados para isso, a partir de 1953, com a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia – SPVEA, na tentativa de incentivar “um dinamismo econômico que aproximam a região ao Brasil em desenvolvimento”. Na época, com essas e outras medidas, houve alterações significativas nos âmbitos econômicos e sociais, mas sobretudo ambientais na região. Na década de 1960, com o regime militar ditatorial, a Amazônia passou a ser oferecida aos investidores como fronteira econômica a ser explorada.

Os Planos de Desenvolvimento da Amazônia, entre tantos, abrangiam o investimento em usinas de mineração exploratórias que foram ocupadas por trabalhadores cuja função era, e ainda é, limpar os terrenos para um suposto desenvolvimento agropecuário, com a interferência de madeireiros abatendo a vegetação que constitui a floresta, ocupando terras e desalojando pequenos camponeses e povos indígenas; a situação gerou a “disputa pela terra”, em que latifundiários tradicionais abastados entraram em confronto com a população local. Os governos democráticos, a partir da década de 1990, conseguiram reverter um pouco a situação com um novo planejamento em que as políticas públicas contaram com o “desenvolvimento com sustentabilidade ambiental”, com a proteção das populações indígenas e da manutenção da saúde incondicional das florestas tropicais.

A autora cita, em relação à preocupação com a floresta amazônica,aConferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimentoque firmou compromissos ”entre as nações em respeito à preservação da biodiversidade e aos povos tradicionais”, a contribuição do Instituto Chico Mendes para a conservação do bioma amazônico e algumas medidas positivas atuais em relação à legislação da conservação ambiental e à proteção assegurada para as terras das populações tradicionais, visto que os “interesses econômicos e dos especuladores continuaram a impulsionar o desmatamento”, sem perspectiva de garantir os direitos da população nativa, de respeitar e proteger a biodiversidade, coibindo “as ameaças  desencadeadas pela lógica de produção de riquezas que expropria, privatiza espaços de uso comum e  hierarquiza direitos e culturas”.

Artigo

SILVA, M. D. L. da. A Amazônia e o desenvolvimento: aspectos da trajetória das políticas públicas na região. Revista de Estudios Brasileños, v. 7, n. 15, p. 219-232, 2021. DOI:  https://doi.org/10.14201/reb2020715219232. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/reb/article/view/18980. Acesso em: 21 ago. 2021.

Contato

Maria Dolores Lima da Silva – Doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e professora adjunta da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da mesma universidade. mdls@ufpa.br