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Chamada de Artigos:

Os eventos políticos da história recente do Brasil nos lembram do papel fundamental que as instituições consolidadas exercem na manutenção dos governos e especialmente na garantia dos direitos democráticos.  Como bem nos lembram Marilena Chauí e Claude Lefort, na democracia, os direitos são frutos de um conflito constante, pois nunca estão definitivamente assegurados. É justamente por isso que nesta forma de governo o povo deve ocupar o lugar de guardião constante das garantias dos direitos, ao passo que assume a luta incessante pela construção de novos direitos que respondam às demandas de uma sociedade em constante mutação. Neste sentido, gostaríamos de convidar a comunidade acadêmica para contribuir com o debate sobre o seguinte tema:  As instituições e o direito à resistência na manutenção das democracias.

O prazo para recebimento dos textos vai até 17/09/2023 e as orientações para submissão encontram-se disponíveis aqui. Os artigos selecionados, conforme os critérios da revista, devem constar da edição de 2024/1.