O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • O artigo é iniciado com o título (em português e em inglês), resumo, palavras-chaves, abstract e keywords.
  • A contribuição é original e inédita; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O texto está em fonte cambria 11 simples, com 1,15 entre linhas e 10pt de espaçamento de parágrafo ao final. As notas de rodapé estão em fonte 10, espaço simples. Além disso, o artigo emprega itálico em vez de sublinhado e suas figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.

  • O texto contém de 13 a 35 páginas segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  • O texto está livre de indicações que possam identificar a autoria e compatível com o sistema de "revisão cega".
  • O artigo obedece aos requisitos formais de citação Autor-Data no corpo do texto e inclui notas de rodapé apenas explicativas, bem como lista de referências bibliográficas finais em ordem alfabética.

  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.

Diretrizes para Autores

(i) REQUISITOS GERAIS

Os artigos científicos deverão ser inéditos, adequados à linha editorial da RDDA e ter entre 13 a 35 páginas na fonte “Cambria”, tamanho 11, espaçamento 1,15 entre linhas. Notas de rodapé em fonte calibri, tamanho 10, espaçamentos simples entre linhas e parágrafos.

IMPORTANTE: AS CITAÇÕES AO LONGO DO TEXTO DEVERÃO SER FEITAS PELO SISTEMA AUTOR-DATA COM OBRIGATÓRIA INDICAÇÃO DE PÁGINA. AS NOTAS DE RODAPÉ SERÃO APENAS EXPLICATIVAS, POIS AS REFERÊNCIAS COMPLETAS DEVERÃO ESTAR INSERIDAS NO ITEM "REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS" AO FINAL DO TEXTO E EM ORDEM ALFABÉTICA.

Tais regras aplicam-se aos trabalhos submetidos para todas as seções. A regra de número mínimo de páginas não se aplica às seções "resenhas de livro", "jurisprudência comentada" e "novidades legislativas".

Os artigos deverão ser iniciados com o título em português e em inglês, resumo, palavras-chaves, abstractkeywords. Os dados do autor (nome, formação, instituição, e-mail e outros dados de contato) deverão ser indicados apenas no e-mail de envio do artigo.

(ii) IDIOMAS

Os artigos serão aceitos em português, espanhol, inglês, alemão, italiano ou francês. A RDDA não se responsabiliza pela tradução para o português dos trabalhos selecionados e redigidos em idioma estrangeiro.

(iii) MODO DE CITAÇÃO

A RDDA adota o sistema autor-data ao longo do texto (padrão ABNT). Assim, os artigos não devem ser submetidos com sistema numérico de citação. Além disso, as referências empregadas ao longo do texto devem ser consolidadas no item final de referências bibliográficas em ordem alfabética. Para as citações, devem ser observados os seguintes modelos:

1) CITAÇOES AO LONGO DO TEXTO:

Um autor: Sobrenome (ano, p.); (SOBRENOME, ano, p.).

De um a três autores: Sobrenome 1, Sobrenome 2, Sobrenome 3 (ano, p.); (SOBRENOME 1; SOBRENOME 2; SOBRENOME 3, ano, p.)

Acima de três autores: Sobrenome 1, Sobrenome 2, Sobrenome 3 et al. (ano, p.); (SOBRENOME 1; SOBRENOME 2; SOBRENOME 3; et al., ano, p.)

OBS: tanto em citações diretas, quanto em citações indiretas deve ser indicado a página.

2) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Livros: SOBRENOME, Nome. Título da obra em itálico: subtítulo sem itálico. edição. Cidade: Editora, ano.

Capítulos: SOBRENOME, Nome. Título do capítulo sem itálico, in SOBRENOME DOS ORGANIZADORES (org. ou coord.). Título da obra ou coletânea em itálico: subtítulo sem itálico, edição. Cidade: Editora, ano, página.

Artigos: SOBRENOME, Nome. Título do artigo sem itálico. Título da Revista em itálico, volume, número, mês, página, ano.

OBS: artigos, capítulos ou livros com mais de três autores, na referência bibliográfica, deve-se citar todos os autores e NÃO se utilizar et al. como na citação no corpo do texto.

(iv) AVALIAÇÃO

Os artigos serão encaminhados para avaliação por dois pareceristas "ad hoc". Os resultados da avaliação dos pareceristas externos serão os seguintes: 1) publicação sem ressalvas; 2) publicação condicionada à realização de correções ou adequações; e 3) não-publicação (rejeição). Em todos os casos, os pareceres deverão ser motivados. No geral, a posição dos avalidores resultará apenas em PRÉ-APROVAÇÃO DO ARTIGO. Com base nela, o texto será formatado e então submetido a uma análise final do editor, que poderá excepcionalmente vetar o texto de modo motivado por problemas de qualidade, de estrutura ou de desrespeito a normas básicas da RDDA. A APROVAÇÃO DEFINITIVA, portanto, será dada apenas com a leitura final pelo editor responsável.

No caso de pareceres "ad hoc" convergentes quanto ao resultado “publicação desde que realizadas correções/adequações”, os pareceres serão enviados ao autor para promover as modificações solicitadas ou justificar a manutenção dos aspectos criticados no prazo estipulado pelo órgão editorial. Se acatadas suas modificações e justificativas pelo parecerista que as solicitou, a decisão final será pela publicação.

Nos casos de divergência de pareceres, a decisão final caberá ao Conselho Editorial que, para tanto, poderá indicar novo parecerista para promover o desempate ou examinar o texto diretamente.

(v) COMITÊ DE ÉTICA E OUTRAS AUTORIZAÇÕES EXIGIDAS POR LEI

A realização de determinados tipos de pesquisa exige aprovação prévia em Comitê de Ética ou a observância de requisitos para manuseio de materiais e abordagem de pessoas e demais animais. No Brasil, esses diversos requisitos não estão consolidados, mas sim presentes em diversas leis federais, estaduais e em inúmeras resoluções que variam ao longo do tempo. Cabe ao autor dos textos submetidos à RDDA zelar pela observância dessas normas e assumir eventual responsabilidade pelo seu descumprimento. Para um panorama dos inúmeros requisitos existentes no direito brasileiro, sugere-se a consulta à compilação de normas realizada pela FAPESP e disponível em sua página eletrônica (www.fapesp.br) sob o título "autorizações exigidas por lei para a execução de atividades de pesquisa científica e tecnológica".

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.