Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: um estudo de caso sobre migrantes venezuelanos interiorizados em Mato Grosso pela operação acolhida
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2176-1507.v24i2p217-248Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Migração, Venezuelanos, Operação AcolhidaResumo
Desde alguns anos o Brasil tem atraído migrantes de diversos países, destacando-se o expressivo número de venezuelanos. Neste contexto, o artigo apresenta uma revisão das normas, leis e tratados dos quais o Brasil é signatário sobre a pauta da migração no mundo. Também discute a legislação interna brasileira acerca do assunto. Apresenta de maneira sucinta as implicações do êxodo venezuelano iniciado em 2015. Por meio de uma revisão bibliográfica, o estudo discute as condições jurídicas de migrantes e refugiados. No que diz respeito à coleta de dados, a pesquisa se classifica como documental. Também foi feita uma visita de estudo in loco, na cidade de Boa Vista-RR, para conhecer os abrigos de refugiados e imigrantes venezuelanos, o trabalho da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Posto de Interiorização e Triagem (PITRIG) da Operação Acolhida.
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