Analysis of advertisements of infant food commercialized in the city of Natal, Rio Grande do Norte, Brazil

Resumo

A propaganda de substitutos do leite materno tem sido apontada como um dos fatores responsáveis pelos baixos índices da amamentação. Neste sentido, dispositivos legais foram criados para assegurar o uso desses produtos, sem que haja interferência no aleitamento materno. Este estudo objetivou analisar propagandas de alimentos abrangidos pela Lei nº 11.265/2006, que regulamenta a comercialização e publicidade de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância no Brasil, no período de junho 2006 a maio de 2008, na cidade de Natal/RN. Foram coletadas 220 propagandas, sendo 141 de material técnico-científico e 79 de promoção comercial que foram avaliadas quanto às exigências legais. O resultado desta análise demonstrou que 100% das propagandas veiculadas em material técnico-científico infringiram o inciso V; 18,4% o inciso IV e 14,2% os incisos I, II e III do artigo 19 da Lei nº 11.265/2006. Em 42% das promoções comerciais não foram veiculadas as informações obrigatórias constantes dos incisos I e II do artigo 5º. Em 8,7% das que continham essas informações, estas estavam postas em local que dificultava sua identificação e leitura devido ao tamanho e cor das letras, semelhantemente ao ocorrido com as informações exigidas pelo artigo 19 nas propagandas veiculadas em material técnico-científico.