Mudanças no regime do ICMS: uma estimativa da perda fiscal decorrente da desoneração das exportações e impactos sobre a balança comercial
DOI:
https://doi.org/10.11606/1413-8050/ea217559Palavras-chave:
ICMS, exportações, balança comercial, desvalorização cambial equivalenteResumo
A desoneração do ICMS incidente sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados e a possibilidade de dedução daquele imposto pago nas compras de bens de capital e de material de consumo não diretamente incorporado no processo produtivo — medidas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional — correspondem a uma desvalorização "fiscal" que deverá aumentar a competitividade dos produtos comercializáveis brasileiros. O presente artigo apresenta uma estimativa da receita do ICMS sobre as exportaçõs em 1994 e 1995, seguida de uma avaliação do impacto da redução da carga fiscal sobre a balança comercial brasileira.
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