Mudanças no regime do ICMS: uma estimativa da perda fiscal decorrente da desoneração das exportações e impactos sobre a balança comercial
DOI:
https://doi.org/10.11606/1413-8050/ea217559Palabras clave:
ICMS (the most important valued-added tax in Brazil), exports, commercial trade balance, exchange rate equivalent devaluationResumen
Recently the Brazilian Congress passed a law exempting exports of basic and intermediate products from the mostimportant value added tax in the country — the ICMS — and allowing for the rebate ofthat tax payed on the purchase of capital goods and consumption goods indirectly used in the production process. These measures stand for a "fiscal" devaluation that is expected to improve the performance of Brazilian tradable goods. This paper presents an estimate of the value of the ICMS revenue originating in export activities in 1994 and 1995, as well as an evaluation of the impact of the fiscal burden reduction on the Brazilian trade balance
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Referencias
AFONSO, J.R. Estimativa do ICMS sobre as exportações de produtos básicos e semielaborados. Rio de Janeiro: BNDES, 1993.
ARMINGTON, R. S. The geographic pattern of trade and the effects of price changes. International Monetary Fund Staff Papers, v. 16, 1969.
BORREL, B. How a change in Brazil's sugar policies would affect the world sugar market. Washington, D. C.: The World Bank, 1991 (Working Papers, 642).
BRAGA, H. C., MARKWALD, R. A. Funções de oferta e de demanda das exportações de manufaturados no Brasil: estimação de um modelo simultâneo. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 13, n.3, dez. 1983.
BRANDÃO, A. S. P., HERTEL, T. W., CAMPOS, A. C. Distributional implications of agricultural liberalization: a case study of Brazil. Apr. 1992, mimeo.
CARDOSO DE MELLO, N. T., VIEIRA, L. C., VIEIRA, J. L. T. M. ICMS e as exportações. Informações Econômicas, v.24, n.8, ago. 1994.
CAVALCANTI, M.A. Estimação de equações de exportação para o Brasil: resultados preliminares. Rio de Janeiro: DIPES/IPEA, 1996, mimeo.
CLINE, W.R. et al. Trade negotiations in the Tokyo Round: a quantitative assessment. Washington, D.C.: The Brookings Institution, 1978.
FACHADA, J. P. Um estudo econométrico da balança comercial brasileira: 1975-1988. Rio de Janeiro: PUC, 1990 (Dissertação de Mestrado).
IBGE. Matriz de Insumo-Produto, Brasil, 1980. Rio de Janeiro: 1989.
IBGE. Matriz de Insumo-Produto, Brasil, 1990. Rio de Janeiro: 1996.
IESR Indicadores IESP n. 48, fev. 1996.
MARINHO, A. Análise histórica e econométrica dos acordos internacionais do café. Rio de Janeiro: EPGE/FGV. 1993 (Dissertação de Mestrado).
MOGUILLANSKY, G. Determinantes de las exportaciones industriales brasileñas en la decada de 1980. Anais do XV Encontro Brasileiro de Econometria, v.2, 1993.
MONTEIRO DA SILVA, O. O acordo norte-americano de livre comércio e seu efeito no mercado internacional de suco de laranja. In: TEIXEIRA, E.E., AGUIAR, D.R.D. (eds.). Comércio internacional e comercialização agrícola. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 1995.
PESSOA, P. F. A. P., LEMOS, J. J. S. Mercado de exportação e estabilização de preços externos para amêndoas de castanha de caju. Revista de Economia e Sociologia Rural, v.30, n.2, abr.-jun. 1992.
PIANCASTELLI, M., PEROBELLI, F. ICMS: evolução recente e guerra fiscal. Brasília: IPEA, fev. 1996 (Texto para Discussão, 402).
PIANI, G., KUME, H. Nota sobre o ICMS nas exportações de produtos básicos e semielaborados no Brasil. Rio de Janeiro: DIPES/IPEA, maio 1995, mimeo.
PORTUGAL, M. S. A. Um modelo de correção de erros para a demanda por importações brasileiras. Pesquisa e Planejamento Econômico, v.22, n.3, dez. 1992.
PORTUGAL, M. S. A. Instabilidade dos parâmetros nas equações de exportação brasileira. Pesquisa e Planejamento Econômico, v.23, n.2, dez. 1993.
REIS, E.J., BLANCO, F.A. Capacidade tributária dos estados brasileiros, 1970/90. Rio de Janeiro: IPEA, jan. 1996 (Texto para Discussão, 404).
RIOS, S.M.P. Exportações brasileiras de produtos manufaturados: uma avaliação econométrica para o período 1964/84. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 17. n.2, ago. 1987
Secretaria Executiva da COTEPE. Indicadores IESP, Ministério da Fazenda, n. 48, fev. 1996.
SIMONSEN, M.H. Teoria microeconômica. Teoria da concorrência perfeita. Rio de Janeiro: FGV, v.3, 1969.
VALDES, A., ZIETZ, J. Agricultural protection in OECD countries: its cost to less-developed countries. Washington, D.C.: International Food Policy Research Institute, Dec. 1980 (Research Report, 21).
VARSANO, R. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas. Rio de Janeiro: IPEA, jan. 1996 (Texto para Discussão, 405).
ZAGURY, S. Um modelo para o balanço de pagamentos: estimativas econométricas e projeções. Rio de Janeiro: PUC, 1994 (Dissertação de Mestrado).
ZINI Jr., A.A. Funções de exportação e de importação para o Brasil. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 18, n.3, dez. 1988.
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