Limites da tolerância na educação para a democracia: o programa Câmara Mirim - Plenarinho

Resumo

A democracia envolve participação política do cidadão, que, por sua vez, requer conhecimento e prática, obtidos com a educação. No entanto, ao abrirem-se os espaços de debate, deve-se esperar o surgimento de controvérsias, incluindo, paradoxalmente, atitudes antidemocráticas. Com públicos infantojuvenis, essa questão torna-se ainda mais problemática. O que deve ou não ser tolerado na educação para a democracia? Para responder a essa pergunta, a presente pesquisa faz a revisão bibliográfica dos conceitos de tolerância na teoria política e sua necessidade nas democracias recentes, com os desafios para a participação efetiva (cujos efeitos não são previsíveis) e a discussão do papel dos educadores acerca do que e como deve ser trabalhado na aprendizagem. A parte empírica foca o programa educativo Plenarinho, da Câmara dos Deputados, na ação Câmara Mirim, que incentiva a participação política de crianças e adolescentes por meio de um concurso de projetos de lei. É analisado o conteúdo de mais de 6 mil propostas enviadas entre 2006 e 2016, em busca de ideias intolerantes e se houve crescimento numérico nos anos mais recentes, em que se observa uma maior polarização política no Brasil e recrudescimento da intolerância. Os resultados apontam para a ocorrência pouco significativa de ideias não democráticas, que se mantiveram no patamar em 10 anos de Câmara Mirim. O dado mais interessante, contudo, está na presença considerável de propostas que visam justamente a combater a intolerância. Assim, junto com as recomendações da literatura, as próprias crianças apresentam a chave para lidar com o problema.