Fronteiras criminais no Nazismo: lei e moral nos julgamentos de Konrad Morgen

Resumo

O propósito do presente artigo é propor uma análise para a relação entre moralidade e legalidade nos registros criminais e testemunhos do juiz Konrad Morgen, um oficial da SS que trabalhou julgando crimes cometidos pelos membros da organização em Campos de Concentração. Atráves da leitura dos registros do julgamento conduzido por ele em Buchenwald em 1944 e de seus testemunhos para o Tribunal de Nuremberg, busca-se mapear os acusados, os condenados e as justificativas mobilizadas pela SS. A análise revela que a violência, a corrupção e a insubordinação não explicam completamente o julgamento, uma vez que essas práticas eram amplamente disseminadas e raramente julgadas. Neste sentido, o tribunal tem a função de delimitar referencias jurídicos e morais para o estabelecimento de fronteiras criminais que, simultaneamente, condenam indivíduos e absolvem o sistema. Morgen é uma engrenagem político-ideológica deste mecanismo de auto-reprodução da SS, que materializa um exemplo de duas ambíguas relações do regime – com a lei e com os princípios que a embasam. Seus casos são interessante ponto de partida para ponderar como esses elementos eram articulados dentro do aparato ideológico nazista – algo particularmente importante quando tratando de um período histórico cujo peso memorial e moral é manifesto.