A Intensificação do Processo de Conferências Nacionais no Brasil: Apontamentos para uma Agenda de Pesquisa em Direito
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1982-7547.hd.2012.106206Palavras-chave:
Conferências nacionais, pesquisa em direito, democracia participativa, dogmática constitucional, inventividade institucional.Resumo
O presente trabalho visa a apontar trilhas para uma agenda de pesquisa em direito a respeito do fenômeno das conferências nacionais na democracia brasileira. Com esse objetivo será desenvolvida breve retomada histórica sobre a participação social a partir da última Constituinte, seguida da análise institucional de uma conferência e da avaliação dos limites inscritos na dogmática constitucional no que concerne a uma investigação sobre o tema.
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