Desafios da política habitacional: democratização do acesso ao solo urbano e habitação a preços acessíveis
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.posfauusp.2022.195548Palavras-chave:
Zonas especiais de interesse social, Plano diretor, Estatuto da cidade, Terra urbana, Habitação acessível popularResumo
A democratização do acesso à terra urbana e a habitação acessível são desafios centrais para a política habitacional. Algumas estratégias relacionadas com a expansão do direito à moradia adequada para a população de baixa renda vêm sendo discutidas pelo planejamento urbano mundialmente, incluindo às políticas de inclusão. Similar ao zoneamento inclusivo, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são um instrumento brasileiro proposto pela Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que busca expandir o acesso à terra para aqueles que não encontram essa possibilidade no mercado. Esse estudo tem como objetivo verificar se as ZEIS continuam a ser mencionadas na principal lei de desenvolvimento urbano municipal, o Plano Diretor, considerando que a primeira geração de planos aprovados após o Estatuto da Cidade está sendo revisada. Essa pesquisa estudou municípios brasileiros localizados na macrometrópole Paulista e analisou o conteúdo dos planos diretores através de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Observou-se que, quantitativamente, o instrumento não foi abandonado em termos quantitativos; no entanto, as ZEIS têm sido esvaziadas, em termos qualitativos, devido à distorção de alguns princípios ou a falta de detalhamentos necessários para sua efetiva aplicação.
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