Poder e seleção de termos contratuais: o caso do setor de suco de laranja brasileiro

Resumo

O objetivo é propor um modelo para explicar como os termos contratuais são selecionados na presença de poder: poder de contrato. O setor de suco de laranja ilustra a análise, indicando os efeitos do poder de contrato na organização econômica do setor. Poder de contrato é definido como a capacidade de explorar lacunas ou falhas contratuais, que são deixadas incompletas estrategicamente. Evidências empíricas a partir da análise de conteúdo de documentos de defesa da concorrência suportam a lógica do poder de contrato de três formas: evitando a mudança no método de pagamento de peso para conteúdo de sólido (qualidade); utilizando informações assimétricas para manipular índices na fórmula de cálculo do preço da laranja; e atrasando deliberadamente a colheita da laranja e, consequentemente, reduzindo seu peso e preço. O artigo contribui para o entendimento da seleção dos termos do contrato, bem como as formas de atuação de escritórios de defesa da concorrência sobre este tópico.