Ações Afirmativas, Justiça e Igualdade

Autores

  • Clèmerson Merlin Clève Foi Professor de Direito Internacional Público na UFPR (1986 a 1989); Procurador do Estado do Paraná (1986 a 2009) e Procurador da República (1990 a 1992). Foi também Coordenador (1992 a 1994) e Vice-Diretor (1992 a 1996) do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (1999 a 2000) e Consultor do Relator da Constituinte Estadual do Paraná (1989).

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p542-557

Palavras-chave:

reserva de justiça, ações afirmativas, princípio constitucional da igualdade

Resumo

O presente artigo está pautado pela compreensão da reserva de justiça que envolve a ordem constitucional brasileira. Utiliza deste pressuposto para realizar a análise do instrumental referente às ações afirmativas e sua relação com uma dimensão substantiva do princípio da igualdade. Em um primeiro momento, questiona a justiça das ações afirmativas, indicando algumas teorias da justiça compatíveis com a ordem constitucional pátria. Na sequência, trata brevemente do histórico das ações afirmativas nos Estados Unidos bem como faz referência ao julgado realizado no Brasil na ADPF 186 e à Lei nº 12.711/2012. Ademais, expõe que existem diferentes instrumentos para a promoção da igualdade, discorrendo sobre a legislação referente às pessoas com deficiência e sobre a questão de cotas para gêneros distintos na política. Trata dos fundamentos do princípio constitucional da igualdade e a justificação para a realização de discriminações positivas. Por fim, propugna a adoção de ações afirmativas lembrando que estas se adequam aos valores de justiça protegidos pela Constituição.

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Publicado

2016-08-18

Como Citar

Clève, C. M. (2016). Ações Afirmativas, Justiça e Igualdade. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(3), 542-557. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p542-557

Edição

v. 3 n. 3 (2016): Especial: Direito e Desigualdades

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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