O controle estatal dos atos de concentração

Autores

  • Camila Paula de Barros Gomes Centro Universitário Toledo (Araçatuba, SP)

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p346-363

Resumo

O artigo analisa a intervenção indireta do Estado na economia, por meio do estudo do controle dos atos de concentração. Destaca que a preservação da concorrência é de fundamental importância a fim de assegurar os direitos do consumidor e atender aos ditames constitucionais que tutelam a ordem econômica. Explora a função do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na análise das uniões entre empresas após o advento da Lei 12.529/11 e o impacto que as decisões da autarquia têm trazido para o cenário econômico nacional.

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Biografia do Autor

Camila Paula de Barros Gomes, Centro Universitário Toledo (Araçatuba, SP)

Advogada graduada pela USP; Professora de Direito Administrativo e Constitucional; Mestre pelo Centro Universitário Toledo (Araçatuba, SP)

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Publicado

2018-08-07

Como Citar

Gomes, C. P. de B. (2018). O controle estatal dos atos de concentração. Revista Digital De Direito Administrativo, 5(2), 346-363. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p346-363

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS