Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p233-257

Palavras-chave:

Brasil, Regulação, Água, Esgoto, História do Saneamento, Políticas Públicas

Resumo

Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica da história do saneamento básico no Brasil e sua regulação. Foi realizado por meio de referências que abordam desde o período de colonização até a atualização da Lei nº 11.445/2205, conhecida como o Marco Legal do setor, por meio da Lei nº 14.026/2020, apresentando os decretos publicados até o ano de 2023. A história das políticas públicas de saneamento no Brasil demonstra a transformação de uma atividade que se iniciou de modo incipiente, baseada em soluções individuais apropriadas à época, chegando a arranjos complexos de soluções coletivas que utilizam modelos de prestação pública e privada. Apesar dos avanços, desafios persistem, como a falta de acesso adequado à água tratada e ao esgotamento sanitário que ainda afeta muitas pessoas. A regulação precisa ser aprimorada e padronizada para abranger todos os municípios, e colaborar para uma gestão holística que considere a saúde, o meio ambiente e o direito à água. O estudo contribui para a criação de um registro histórico sobre o saneamento básico no Brasil, fornecendo um contexto relevante para pesquisas futuras e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.

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Biografia do Autor

Cíntia Maria Ribeiro Vilarinho, Sem Registro de Afiliação

Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI). Pós-graduada em Engenharia e Gestão da Qualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no Brasil (PUC-MG). Graduação em Administração.

Eduardo de Aguiar do Couto, Universidade Federal de Itajubá

Doutorado (2016) e Mestrado (2012) em Engenharia Civil, na área de concentração de Engenharia Sanitária e Ambiental, pela Universidade Federal de Viçosa. Graduação (2010) em Engenharia Ambiental, pela Universidade Federal de Viçosa. Professor Adjunto na Universidade Federal de Itajubá.

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Publicado

2023-08-01

Como Citar

Vilarinho, C. M. R., & Couto, E. de A. do. (2023). Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuro. Revista Digital De Direito Administrativo, 10(2), 233-257. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p233-257

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS