Desafios e reformas da previdência social brasileira
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i93p137-156Palavras-chave:
previdência social no Brasil, reformas, mudanças demográficas, políticas públicas.Resumo
Nos últimos vinte anos a questão previdenciária ocupou grande parte do espaço do debate dedicado aos rumos e às transformações da política social no Brasil. Nesse período, ocorreram duas importantes reformas, em 1998 e 2003. A despeito dos esforços empenhados nelas, muita coisa ainda deve ser feita, uma vez que essas reformas se mostraram insuficientes para a solução dos problemas. Um dos grandes obstáculos de nossa previdência social é que as regras que a regem ainda resistem a alterações, embora as mesmas não respondam mais à realidade atual da sociedade brasileira. O problema adquire contornos mais dramáticos no momento em que vivemos, de importantes mudanças demográficas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é discutir a questão previdenciária brasileira no âmbito da construção de uma agenda de reformas que vise a orientar decisões de autoridades que trabalham no tema e auxiliar na busca de soluções definitivas. Nesse debate, incluem-se outros paralelamente, como, por exemplo: o que esperar dos gastos previdenciários diante da perspectiva de mudança demográfica?
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