NULO

Authors

  • Rachelle Balbinot Saúde Pública da Universidade de São Paulo
  • Sueli Gandolfi Dallari Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i96p47-54

Keywords:

alcohol, public health law, public health policies.

Abstract

This paper presents a brief overview on alcoholism in Brazil from a legal perspective.It points out the growing concern with the adoption of public policies addressing both the prevention and consequences of this problem – in the legislation on children and youth and traffic code – and the treatment offered to alcoholics, which also overlaps with labor law. Preventive measures also encompass the regulationon alcohol advertising, a topic which stillraises controversy as it is being dealt withby the National Health Surveillance Agency.Finally, as the fact that alcohol intake may temporarily impair cognitive skills seem sunquestionable, the paper looks into thevarying levels of civil and criminal liability related to that issue.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Rachelle Balbinot, Saúde Pública da Universidade de São Paulo
    Pós-doutoranda da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e Psquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário(Cepedisa) da Universidade de São Paulo.
  • Sueli Gandolfi Dallari, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

    Coordenadora científica do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário(NDS/USP) e professora titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. 

References

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório Anual de Atividades 2006. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/relatorio_atividades_06/apresentacao/index.htm. Acesso em: 18/out./2012.

CORTEZ, F. C. P.; BALTIERI, D. A. “Consumo Nocivo de Álcool e Violência”, in Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias. Conselho Penitenciário do Estado – Copen, ano 1, no 2, dezembro/2011, p. 21.

MONTEIRO, Maristela G. Alcohol y Salud Pública en las Américas: un Caso para la Acción. Washington, D.C., OPS, 2007. Disponível em: http://www.paho.org/Spanish/DD/PIN/A&SP.pdf. Acesso em: 14/out./2012.

OKAZAKI, Christiane et al. “Acolhimento Noturno: Expectativas dos Profissionais de Saúde Mental”, in Rev. Ter. Ocup. Univ. São Paulo. v. 21, n. 2, São Paulo, ago./2010. Disponível em: http://www.revistasusp.sibi.usp.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-91042010000200009&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 23/out./2012.

OMS – Organização Mundial da Saúde. Alcohol. Nota descriptiva no 349. Febrero de 2011. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs349/es/index.html. Acesso em: 14/out./2012.

PERROT, M.; DANDE, A. 130 Ans de Prévention de l’Alcoolisme en France 1870-2000. Vanves, CFES (Comité Français d’Education pour la Santé), 2001.

PINHO, P. Os Desafios na Atenção aos Usuários de Álcool e Outras Drogas e a Reabilitação Psicossocial. Dissertação de mestrado. Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2009

Downloads

Published

2013-02-28

Issue

No. 96 (2013): ALCOOLISMO

Section

Dossiê

License

Copyright (c) 2023 Revista USP

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Pertence à revista. Uma vez publicado o artigo, os direitos passam a ser da revista, sendo proibida a reprodução e a inclusão de trechos sem a permissão do editor.

  

 

How to Cite

BALBINOT, Rachelle; DALLARI, Sueli Gandolfi. NULO. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 96, p. 47–54, 2013. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i96p47-54. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/52256.. Acesso em: 17 may. 2024.