Projecto n. 250-1893. Substitue o Codigo Penal publicado pelo Decreto n. 847 de 11 de outubro de 1890. Parecer da Congregação da Faculdade de Direito de São Paulo pelos Drs. Leite Moraes, Brasilio dos Santos e João Monteiro, relator

Autores/as

  • Joaquim de Almeida Leite Moraes
  • Brasilio Rodrigues dos Santos
  • João Pereira Monteiro

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8227.v2i0p7-118

Palabras clave:

Direito Penal, Código Penal, Brasil, Decreto n. 847/1890.

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Publicado

1894-01-01

Número

Sección

Não definido

Cómo citar

Moraes, J. de A. L., Santos, B. R. dos, & Monteiro, J. P. (1894). Projecto n. 250-1893. Substitue o Codigo Penal publicado pelo Decreto n. 847 de 11 de outubro de 1890. Parecer da Congregação da Faculdade de Direito de São Paulo pelos Drs. Leite Moraes, Brasilio dos Santos e João Monteiro, relator. Revista Da Faculdade De Direito De São Paulo, 2, 7-118. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8227.v2i0p7-118