Dos efeitos da dação em pagamento nos casos de credor evicto

Autores

  • Alessandro Hirata

Palavras-chave:

Dação em pagamento, Extinção das obrigações, Evicção.

Resumo

A análise dos casos de evicção na dação em pagamento apresenta soluções opostas nos diversos ordenamentos estrangeiros e, especialmente, no Código Civil brasileiro. Essa controvérsia é originária das fontes romanas, destacando-se os textos de Marciano e Ulpiano. Por conseguinte, faz-se necessária a abordagem sobre a natureza jurídica da dação em pagamento, já que é fator determinante para o tratamento dos casos de credor evicto. Desse modo, após esta investigação, explica-se as diversas possibilidades de solução existentes para os casos de credor evicto. Finalmente, o autor desse artigo procura apontar a melhor solução para o tratamento dessa matéria.

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Publicado

2001-01-01

Como Citar

Hirata, A. (2001). Dos efeitos da dação em pagamento nos casos de credor evicto. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 96, 621-670. Recuperado de https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67521

Edição

Seção

Não definido